Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website e da plataforma digital do Instituto Politécnico Privado do Sequele (IPPS). Ao aceder a este website ou aos portais da plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com estes termos, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.
1. Objecto
Este website destina-se à divulgação institucional do IPPS e à disponibilização de serviços digitais aos seus alunos, encarregados de educação, candidatos e colaboradores, nomeadamente candidaturas online, acesso a informação académica e financeira, comunicações institucionais e consulta de conteúdos.
2. Contas e credenciais de acesso
O acesso às áreas reservadas da plataforma exige credenciais atribuídas pelo IPPS. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais, que são pessoais e intransmissíveis, e por todas as actividades realizadas com a sua conta. Qualquer utilização indevida ou acesso não autorizado deve ser comunicado de imediato à secretaria do IPPS.
3. Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar o website e a plataforma de forma lícita e de acordo com estes termos, abstendo-se de:
- Aceder ou tentar aceder a áreas ou dados a que não esteja autorizado;
- Partilhar as suas credenciais ou utilizar as de terceiros;
- Introduzir informação falsa, ofensiva ou que viole direitos de terceiros;
- Comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade dos sistemas;
- Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização.
4. Área do aluno e do encarregado de educação
A informação académica e financeira disponibilizada nos portais destina-se exclusivamente ao próprio aluno e ao respectivo encarregado de educação. Nos termos do regulamento interno, o acesso a determinadas informações académicas — como notas e pautas — pode estar condicionado à regularização da situação financeira do aluno junto da tesouraria.
5. Inscrições e pagamentos
As candidaturas submetidas através do website não constituem, por si só, garantia de admissão, ficando sujeitas à confirmação e aos critérios do IPPS. Os comprovativos de pagamento carregados na plataforma são validados pela tesouraria, sendo os recibos emitidos oficialmente pela instituição.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste website — textos, imagens, logótipos, marcas e demais elementos — são propriedade do IPPS ou dos respectivos titulares e estão protegidos por lei. É proibida a sua reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.
7. Disponibilidade do serviço
O IPPS envida os melhores esforços para manter o website e a plataforma disponíveis e em bom funcionamento, podendo, contudo, suspender ou limitar temporariamente o acesso por motivos de manutenção, actualização ou por causas alheias à sua vontade, sem que tal confira direito a qualquer indemnização.
8. Limitação de responsabilidade
O IPPS não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido das credenciais pelo utilizador, de falhas de equipamentos ou de ligações da sua responsabilidade, nem por conteúdos de websites de terceiros para os quais possam existir ligações.
9. Protecção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização deste website e da plataforma rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
10. Alterações aos termos
O IPPS reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página, pelo que se recomenda a sua consulta periódica.
11. Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei da República de Angola. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação será competente o foro da Comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro.
12. Contactos
Para qualquer questão relativa a estes termos, contacte-nos através do e-mail geral@institutoipps.com ou pelo telefone +244 923 000 000.
Última actualização: Julho de 2026.